Orçamento público é uma previsão dos recursos que as administrações do município vai arrecadar no ano e quais serão os gastos que elas terão. É parecido com o orçamento de casa, quando fazemos a previsão de todo o dinheiro disponível para o mês (salário, aposentadoria, dinheiro de um trabalho "extra", aluguel da casinha dos fundos etc) e de tudo o que gastaremos (comida, aluguel, água, luz, transporte, roupas, remédios, diversão etc). Conheça abaixo as principais receitas dos municípios:
As principais receitas arrecadadas pelo próprio município são:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): cobrado anualmente pela propriedade urbana. Ex: terrenos, construções.
ISS (Impostos sobre Serviços): pago por todo comerciante, profissional liberal, autônomo.
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Taxas Municipais são taxas cobradas por limpeza pública, coleta de lixo etc..
As principais receitas transferidas pelo governo federal são:
FPM (Fundo de Participação dos Municípios): esta é a contribuição repassada a todos os municípios, de acordo com a participação deles na arrecadação dos impostos cobrados de todos pela União.
Os impostos são Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
ITR (Imposto Territorial Rural): é o imposto cobrado dos imóveis rurais. A União repassa 50% do que é arrecadado nos municípios.
As principais receitas transferidas pelo governo estadual são:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): o governo do Estado repassa ao Município 25% do que ele arrecada desse imposto, obedecendo a critérios de proporcionalidade de arrecadação do município.
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): o repasse é metade (50%) do que o governo do Estado arrecada com emplacamento dos veículos do município.
Existem ainda outras receitas, que provêm de fundos, convênios, venda de imóveis, privatizações e empréstimos.
