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CMMA articula regulamentação da coleta seletiva


O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Motuca (CMMA) busca, por meio de articulação institucional, regulamentar a coleta seletiva de Motuca. O colegiado apresentou ao poder legislativo propostas de ações que disciplinam e definem responsabilidades às entidades envolvidas. A ideia é que sejam transformadas em minuta e, posteriormente, encaminhadas ao poder executivo para viabilizar a criação de uma legislação local.

A iniciativa vai de encontro com determinações previstas no Plano Municipal de Resíduos Sólidos, instituído por lei em 2015, mas que não vem sendo executado. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), inclusive, já alertou a Prefeitura da necessidade de sua efetivação. O descumprimento pode acarretar em multa aos cofres municipais.


Propostas do CMMA

A proposta do CMMA para a regulamentação da coleta seletiva em Motuca prevê responsabilidades das entidades envolvidas (Prefeitura, Secretaria de Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Conselho de Meio Ambiente e Recicla Motuca). Prevê ainda criação de Pontos de Entrega Voluntária e a ampliação da coleta de recicláveis como vidro e isopor, além de outros materiais que necessitam de destinação correta como pilhas e lâmpadas. Também propõe a modificação do Projeto Recicla Motuca para uma Cooperativa, com a integração de outros profissionais que atuam na informalidade.

Conheça a proposta na íntegra.

Histórico

Com a desativação do antigo lixão, em 2005, a Prefeitura de Motuca criou, por meio da Assistência Social, o projeto “Recicla Motuca”, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho às pessoas que retiravam materiais recicláveis do local. Atualmente, quatro catadoras participam da atividade. Pelo acordo, sem formalidade de lei, a Prefeitura se responsabiliza em oferecer espaço físico para triagem e armazenamento do material, meio de transporte, Equipamentos de Segurança Individual (EPIs), entre outros materiais.

São recorrentes, no entanto, reclamações das integrantes pela falta de estrutura para melhorias na atividade. De acordo com a conselheira de meio ambiente Vani de Fátima Soares da Silva, uma das integrantes do “Recicla Motuca”, a principal necessidade atualmente é a construção de alambrado na área ao lado do espaço de triagem. “Precisamos com urgência, pois ocorrem muitos furtos, principalmente dos materiais que tem maior valor”, destaca.

O Conselho protocolou no ano passado proposta de investimento no espaço em audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício, mas não foi atendido pela Prefeitura.

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