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Ninguém está imune às penalidades por seus atos, inclusive os menores, diz promotor


Uma agressão física no campo de futebol da escola, um vandalismo em um bem público ou um insulto ao professor na sala de aula podem levar o estudante menor de idade a ser punido com medidas presentes no regimento escolar como advertência, suspensão ou, em casos mais graves, a expulsão. No entanto, essas mesmas ações podem ser consideradas como atos infracionais e os jovens estão sujeitos também a responder judicialmente a partir das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É um equívoco acreditar que, por ser menor de idade, o jovem não vai responder pelos seus atos”, explica o promotor de justiça Dr. Carlos Alberto Melluso Junior, da Infância e Juventude do Fórum de Américo Brasiliense.

O ECA prevê sanções conforme a gravidade do ato infracional, entre elas: advertência, prestação de serviços à comunidade, reparação do dano, liberdade assistida, semiliberdade e, em casos mais extremos, a internação. “O adolescente não pode ser preso em uma cadeia comum, mas também está sujeito à privação de liberdade, que é um dos bens mais preciosos que temos”, aponta Melluso.

Por ser uma pessoa com personalidade ainda em formação, explicou ele, a Constituição Brasileira determina que os menores sejam tratados com prioridade pela sociedade. “As ações públicas dos diferentes órgãos como Prefeitura, Câmara Legislativa, Hospital e Escolas devem atender adequadamente os menores".

Para o Promotor, as crianças e os adolescentes possuem o importante papel de cobrar que a atenção seja integral e de qualidade. “Não basta simplesmente comparecer à escola”, diz. “É preciso que os alunos atuem para que o aprendizado seja adequado, buscando, caso necessário, apoio de órgãos de proteção como o Conselho Tutelar e a Promotoria”.

Caminho do bem

Além dos direitos, Melluso alerta também para os deveres que devem ser seguidos pelos jovens. “É preciso respeitar as pessoas e buscar o caminho do bem, do que é correto e, desta forma, chegar ao objetivo como cidadão, primeiro, comparecendo à escola e, segundo, estudando, que é a forma mais segura de ser alguém na vida”, sublinha.


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