Uma agressão física no campo de futebol da escola, um vandalismo em um bem público ou um insulto ao professor na sala de aula podem levar o estudante menor de idade a ser punido com medidas presentes no regimento escolar como advertência, suspensão ou, em casos mais graves, a expulsão. No entanto, essas mesmas ações podem ser consideradas como atos infracionais e os jovens estão sujeitos também a responder judicialmente a partir das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É um equívoco acreditar que, por ser menor de idade, o jovem não vai responder pelos seus atos”, explica o promotor de justiça Dr. Carlos Alberto Melluso Junior, da Infância e Juventude do Fórum de Américo Brasiliense.
O ECA prevê sanções conforme a gravidade do ato infracional, entre elas: advertência, prestação de serviços à comunidade, reparação do dano, liberdade assistida, semiliberdade e, em casos mais extremos, a internação. “O adolescente não pode ser preso em uma cadeia comum, mas também está sujeito à privação de liberdade, que é um dos bens mais preciosos que temos”, aponta Melluso.
Por ser uma pessoa com personalidade ainda em formação, explicou ele, a Constituição Brasileira determina que os menores sejam tratados com prioridade pela sociedade. “As ações públicas dos diferentes órgãos como Prefeitura, Câmara Legislativa, Hospital e Escolas devem atender adequadamente os menores".
Para o Promotor, as crianças e os adolescentes possuem o importante papel de cobrar que a atenção seja integral e de qualidade. “Não basta simplesmente comparecer à escola”, diz. “É preciso que os alunos atuem para que o aprendizado seja adequado, buscando, caso necessário, apoio de órgãos de proteção como o Conselho Tutelar e a Promotoria”.
Caminho do bem
Além dos direitos, Melluso alerta também para os deveres que devem ser seguidos pelos jovens. “É preciso respeitar as pessoas e buscar o caminho do bem, do que é correto e, desta forma, chegar ao objetivo como cidadão, primeiro, comparecendo à escola e, segundo, estudando, que é a forma mais segura de ser alguém na vida”, sublinha.
