Para o professor Valdemir Aparecido Pires, da Unesp de Araraquara, especialista em finanças públicas, o mau uso do dinheiro público é ainda mais grave que a corrupção. “Se vigiarmos o mau uso estaremos consequentemente vigiando a corrupção”, argumenta. Segundo ele, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo no que se refere à legislação e aparato tecnológico para tornar mais transparente os atos governamentais, mas seu alcance como mecanismo de controle político e social esbarra na falta de cultura dos governantes para facilitar o acesso às informações e dos cidadãos em buscá-las. Leia a entrevista completa abaixo.
Transparência A transparência dos atos públicos é uma tendência mundial e o Brasil é um dos países mais avançados nesta questão. Fundamentalmente, é institucionalizada com bastante ênfase a partir da Lei da Responsabilidade Fiscal (criada em 2000), que determinou a disponibilização aos cidadãos dos demonstrativos contábeis pelos órgãos públicos com maior facilidade de compreensão. Além disso, outra lei criada em 2009 passou a exigir paulatinamente ao governo federal, estados e municípios, de acordo com o número de habitantes, a divulgarem na internet as informações públicas.
Problemas Em termos legais e tecnológicos (principalmente em nível federal), o Brasil está bem preparado em se tratando de transparência. A maior parte das informações está livre aos cidadãos. Existem, no entanto, dois problemas remanescentes. A primeira é de natureza política. Muitos governantes, principalmente os de cidades pequenas, temem prejuízos eleitorais ao revelar as informações. Além disso, muitos municípios não estão tecnicamente preparados para lidar com a questão. A outra é a falta de interesse da população. Não há no Brasil a percepção da importância do interesse público com o interesse pessoal.
Lei de Acesso A Lei de Acesso à Informação (em vigor desde maio de 2012) alcança a questão orçamentária e fiscal com maior amplitude, de forma mais política e menos técnica. Institui prazo e punições para os que dificultarem o acesso. Agora, é necessário que os cidadãos usem este direito e que os políticos respeitem.
Corrupção Mais grave que a corrupção é o problema do mau uso do dinheiro público. Não estou falando em termos de número, pois não tenho pesquisa sobre isso. No entanto, se vigiarmos o mau uso estaremos consequentemente vigiando a corrupção. Se pensarmos o contrário, ou seja, se vigiarmos a corrupção não necessariamente estaremos vigiando o mau uso. A questão é darmos mais atenção ao qualitativo que para o quantitativo, pois quanto menor os recursos, maior o zelo que o governante deve ter com os gastos públicos.
Doações de campanha Pelos últimos escândalos, percebemos que os financiamentos de campanhas são uma das principais causas da corrupção no país. Desta forma, o sistema eleitoral se torna um incentivo para o mau uso do dinheiro público, do qual o cidadão tem pouca possibilidade de fazer o controle. A divulgação da imagem e das propostas do candidato são fundamentais para que o eleitor vote naquele que considere melhor. No entanto, isso tem um custo, por isso a legislação permite as doações para que os partidos façam as campanhas. Existem no país esforços para que as doações sejam realizadas com transparência, mas ainda são insuficientes.
A Matéria foi originalmente publicada em julho de 2018.