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“Mau uso do dinheiro público é ainda mais grave que corrupção”, diz especialista


Para o professor Valdemir Aparecido Pires, da Unesp de Araraquara, especialista em finanças públicas, o mau uso do dinheiro público é ainda mais grave que a corrupção. “Se vigiarmos o mau uso estaremos consequentemente vigiando a corrupção”, argumenta. Segundo ele, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo no que se refere à legislação e aparato tecnológico para tornar mais transparente os atos governamentais, mas seu alcance como mecanismo de controle político e social esbarra na falta de cultura dos governantes para facilitar o acesso às informações e dos cidadãos em buscá-las. Leia a entrevista completa abaixo.

Transparência A transparência dos atos públicos é uma tendência mundial e o Brasil é um dos países mais avançados nesta questão. Fundamentalmente, é institucionalizada com bastante ênfase a partir da Lei da Responsabilidade Fiscal (criada em 2000), que determinou a disponibilização aos cidadãos dos demonstrativos contábeis pelos órgãos públicos com maior facilidade de compreensão. Além disso, outra lei criada em 2009 passou a exigir paulatinamente ao governo federal, estados e municípios, de acordo com o número de habitantes, a divulgarem na internet as informações públicas.

Problemas Em termos legais e tecnológicos (principalmente em nível federal), o Brasil está bem preparado em se tratando de transparência. A maior parte das informações está livre aos cidadãos. Existem, no entanto, dois problemas remanescentes. A primeira é de natureza política. Muitos governantes, principalmente os de cidades pequenas, temem prejuízos eleitorais ao revelar as informações. Além disso, muitos municípios não estão tecnicamente preparados para lidar com a questão. A outra é a falta de interesse da população. Não há no Brasil a percepção da importância do interesse público com o interesse pessoal.

Lei de Acesso A Lei de Acesso à Informação (em vigor desde maio de 2012) alcança a questão orçamentária e fiscal com maior amplitude, de forma mais política e menos técnica. Institui prazo e punições para os que dificultarem o acesso. Agora, é necessário que os cidadãos usem este direito e que os políticos respeitem.

Corrupção Mais grave que a corrupção é o problema do mau uso do dinheiro público. Não estou falando em termos de número, pois não tenho pesquisa sobre isso. No entanto, se vigiarmos o mau uso estaremos consequentemente vigiando a corrupção. Se pensarmos o contrário, ou seja, se vigiarmos a corrupção não necessariamente estaremos vigiando o mau uso. A questão é darmos mais atenção ao qualitativo que para o quantitativo, pois quanto menor os recursos, maior o zelo que o governante deve ter com os gastos públicos.

Doações de campanha Pelos últimos escândalos, percebemos que os financiamentos de campanhas são uma das principais causas da corrupção no país. Desta forma, o sistema eleitoral se torna um incentivo para o mau uso do dinheiro público, do qual o cidadão tem pouca possibilidade de fazer o controle. A divulgação da imagem e das propostas do candidato são fundamentais para que o eleitor vote naquele que considere melhor. No entanto, isso tem um custo, por isso a legislação permite as doações para que os partidos façam as campanhas. Existem no país esforços para que as doações sejam realizadas com transparência, mas ainda são insuficientes.


Professor Valdemir Pires durante entrevista

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