1ª Legislatura da Câmara Mirim inicia no dia 26. Conheça os vereadores e como irá funcionar

Na próxima terça (26), às 19h, a Câmara Municipal de Motuca realizará a solenidade de instalação da 1ª Legislatura da Câmara Mirim. O evento, que ocorrerá no Plenário do Legislativo, é aberto ao público e marca a posse dos nove estudantes eleitos para o mandato de 2026.

Os novos vereadores mirins são:

• Ana Carolina Lima Sipriano

• Anthony Felipe Nascimento Rodrigues

• Isabelle Fernanda Ferreira Simão

• Kauan Gentil Zamboni Marques

• Lorrani Alves de Lima

• Manuelly Fernandes Gouvêa

• Micaela Ilário dos Santos

• Miguel Carlos Bueno Souza

• Thayla Carolina Mazzi.

Exercício da cidadania

O programa Câmara Mirim, instituído pela Lei Municipal nº 727/2017, de autoria do vereador Gabriel Muniz da Silva, busca promover a interação entre estudantes e o Poder Legislativo, permitindo que os jovens compreendam o papel dos parlamentares e exercitem a cidadania. O número de membros da Câmara Mirim é equiparado ao da Câmara Municipal de Motuca.

Regras e Funcionamento 

Recentemente, a Lei Municipal nº 970, de 19 de maio de 2026, introduziu reformas no mandato desses jovens parlamentares. Uma das principais mudanças permite que o estudante eleito exerça o mandato integralmente mesmo que passe a estudar em outro município durante o período legislativo. Para isso, ele deve manter residência em Motuca, ter participado do processo eleitoral conforme as regras e conseguir conciliar os estudos com as obrigações parlamentares.

Obrigações escolares

As sessões ordinárias da Câmara Mirim serão realizadas mensalmente, com previsão de duração de uma hora. De acordo com o regimento interno, os vereadores mirins têm o dever de comparecer às sessões uniformizados, cumprir as obrigações escolares e tratar seus pares e funcionários com cortesia.

Mesa diretora

A primeira Reunião deverá promover a eleição para composição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Mirim, mediante votação secreta, para preenchimento dos cargos de Presidente, Vice- Presidente, 1º e 2º Secretário.

Competências 

Durante o mandato de um ano, os vereadores mirins podem apresentar proposições como requerimentos, indicações e moções sobre temas de interesse público, incluindo educação, saúde, lazer e meio ambiente. Essas sugestões, após discutidas e votadas em plenário, são encaminhadas pela Câmara Municipal aos órgãos competentes para análise. A função de vereador mirim não é remunerada e é considerada de relevante interesse público.

Divulgação: