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SOBRE A

PROPOSTA

O “Controle Social” e a busca pelo aprimoramento na gestão pública

O desenvolvimento de uma gestão pública eficiente deve necessariamente incorporar a transparência e a participação popular em seus diferentes processos e atividades. Apesar da previsão Constitucional, de terem sido criadas nos últimos anos legislações que vão de encontro a esses propósitos como a Lei de Transparência (Lei nº 131/2009), a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), ainda predominam nas esferas governamentais brasileiras características centralizadoras e obscuras, reflexo da cultura ainda dominante entre grande parte das lideranças políticas que chegam ao poder.

 

Tal conjuntura revela que, por si só, as leis são insuficientes para a efetivação de mecanismos mais claros relacionados aos gastos públicos, bem como para aproximação da sociedade nos processos decisórios. Diante disso, fortaleceu nos últimos anos o conceito de “Controle Social”, que se caracteriza pelo auxílio da sociedade na fiscalização contra maus-feitos nas esferas públicas e no desenvolvimento de políticas que culminem em bem-estar social.

 

Na esteira deste processo, que alia a instituição de novas leis e a participação social, vêm surgindo nos últimos anos diversas iniciativas no país voltadas ao aprimoramento da gestão pública. Entre elas, convergem características comuns como a utilização da tecnologia, parcerias institucionais e a mobilização popular. Também compartilham a mesma missão de transformar um modelo considerado ineficiente e corruptível por outro mais eficiente e adequado aos anseios da população.

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