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Prática ilegal e prejudicial, "clientelismo" é comum nas cidades

28 de Mar de 2019
2 min

Prática ilegal e prejudicial, "clientelismo" é comum nas cidades

Clientelismo é uma prática ilegal, muito comum na política brasileira, que consiste na troca de favores entre político e eleitor. É o que se dá quando o político faz um “favor” ao eleitor, propiciando a ele o acesso a um serviço público e recebe seu apoio como forma de votos para as próximas eleições. Tem esse nome porque o “favor” feito pelo político faz do cidadão um verdadeiro cliente seu, que sempre o procurará quando precisar de algum serviço público e que, em troca, ser

Político que faz favor, nega direitos

27 de Mar de 2019
2 min

Político que faz favor, nega direitos

Maria tem 10 anos. A mãe de Maria está muito doente. Ela está com infecção, foi para o hospital, mas lá disseram que não havia vaga. A mãe de Maria está na sala de espera no hospital. A mãe de Maria é pobre, elas não têm dinheiro para pagar um hospital particular. Se a mãe de Maria não for internada, ela poderá morrer. O avô de João também está doente. Ele é velhinho e tem um problema no coração. Para ele também disseram que não havia vaga no hospital. Mas o pai do João conhe

Como acionar o Ministério Público

26 de Out de 2018
1 min

Como acionar o Ministério Público

O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva e não para defender o direito ou o interesse de uma única pessoa. Se você tiver uma reclamação sobre alguma violação de direitos, que atinja várias pessoas, ou souber de um ato ilícito da administração, você pode se dirigir à sede do Ministério Público local e protocolar uma representação por escrito ou marcar uma audiência, para que seja ouvido pelo representante do órgão e, se for caso, ter o seu depoim

Ação civil pública e de improbidade: instrumentos do Ministério Público

24 de Out de 2018
2 min

Ação civil pública e de improbidade: instrumentos do Ministério Público

O Ministério Público pode utilizar dois instrumentos de ação: a ação civil pública e a ação de improbidade. A ação civil pública é a forma do Ministério Público propor uma ação contra àqueles que causam danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor estético, histórico, turístico e paisagístico, patrimônio público e qualquer outro interesse difuso ou coletivo e ainda por infração da ordem econômica e da economia popular. A Constituição Federal estabelece se

Conselhos podem acionar o Ministério Público ao constatarem irregularidades

23 de Out de 2018
1 min

Conselhos podem acionar o Ministério Público ao constatarem irregularidades

Atualmente, grande parte das verbas relativas às politicas publicas sociais são repassadas pelos estados ou pela união federal para os municípios no sistema chamado "'fundo a fundo", ou seja, são verbas "carimbadas", destinadas para um uso especifico. Por isso, o papel dos Conselhos é fundamental, pois tendo acesso às contas correntes dos fundos, eles podem detectar irregularidades e acionar o Ministério Público. Toda hora ficamos sabendo, por intermédio dos meios de comunica

Ministério Público zela pela efetivação dos Conselhos Municipais

22 de Out de 2018
1 min

Ministério Público zela pela efetivação dos Conselhos Municipais

As politicas públicas relativas aos direitos sociais estão reguladas pelas leis da Constituição Federal e por outras leis, que visam tornar a cidadania uma realidade para todos. Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas também estão previstos nas leis orgânicas dos Municípios ou em leis federais como as do SUS (Sistema Único de Saúde), do ECA (Estatuto da Criança e do Adolesceste) e da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Cabe ao Ministério Público zelar pela efetiva

Como atua o Ministério Público?

19 de Out de 2018
1 min

Como atua o Ministério Público?

O Ministério Público (MP) pode atuar junto ao Judiciário. Se alguém comete algum crime, o MP pode oferecer uma denúncia perante o Judiciário. Se a denúncia for aceita, o processo terá seguimento. Ele também pode agir fora do Judiciário. Por exemplo, se em determinada cidade não existe o conselho municipal que a Lei determinou, o MP pode investigar junto ao prefeito, vereadores e associações locais porque o conselho não existe. Dessa maneira, ele poderá resolver o problema sem