Redação
31 de mar de 20212 min
Decreto assinado pelo prefeito João Ricardo Fascineli antecipou para amanhã (1) o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. A medida vem sendo adotada por vários municípios para tentar diminuir a circulação de pessoas por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus no estado. Os serviços municipais considerados essenciais funcionarão normalmente.
A data passou a ser feriado em Motuca em 2019, com aprovação de projeto de autoria do vereador Alison de Souza mares Rodrigues. Desta forma, torna-se obrigatória a dispensa de serviços por empresas públicas e privadas, com exceção de casos em que há acordo trabalhista a partir de benefícios ao funcionário.
Lei Federal criada em 2011 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Desde então, vários municípios do país decidiram criar legislação própria criando o feriado para comemorar a data.
Em Motuca foi criada em 2009 a Semana da Consciência Negra, com programação de eventos voltada a celebrar da data. Já em 2010 foi criada Lei que criou o Título “Zumbi dos Palmares” e a comemoração do Dia da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no dia 20 de novembro.
Os feriados oficiais no Brasil são regulamentados pela Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995. De acordo com o texto dessa lei, os feriados civis devem ser declarados por lei federal e cada município pode declarar até quatro feriados municipais conforme a tradição local, incluindo a sexta-feira da Paixão de Cristo que antecede o domingo de Páscoa.
São considerados feriados nacionais as seguintes datas: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.
Em relação aos Estados, fica à critério estabelecer um único feriado estadual referente à data magna. No Estado de São Paulo, o feriado estadual é celebrado em 9 de julho, segundo o que determina a Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997.