Câmara aprova em 1º turno utilização de meios eletrônicos para a convocação de extraordinárias

A Câmara aprovou em 1º turno de forma unânime a institucionalização de meios eletrônicos e aplicativos como o WhatSapp para a convocação de vereadores às Sessões Extraordinárias. A aprovação depende de dois terços dos membros (6), em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre eles.

A proposta, discutida em reunião entre os vereadores, foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara com a justificativa de garantir maior agilidade na comunicação.

Nas regras atuais, a convocação das Sessões Extraordinárias deve ser realizada por Ofício, com antecedência de dois dias. O presidente do legislativo deve comunicar de forma pessoal e escrita a data da reunião aos vereadores com antecedência mínima de 24 horas.

Pela proposta, os meios eletrônicos devem ser uma alternativa. É necessária a confirmação do recebimento pelos vereadores por meio de um aviso. Caso não haja confirmação, deverá ser realizada mediante Ofício.

Acesse o projeto e emenda à Lei Orgânica 01/2019 na íntegra.

Acesse a Lei Orgânica de Motuca