Documentos e leis Municipais do projeto “Recicla Motuca”

Autor:

Conselho Municipal de Meio Ambiente

​Destinatário:

Prefeitura de Motuca

​E-SIC:

Serviço Municipal de Informações ao Cidadão

Situação: ​​

Parcialmente atendido

Linha do tempo:

30/01/2018 - Protocolo do pedido

19/02/2018 - Prorrogação de prazo

06/09/2018 - Parcialmente atendido fora do prazo. A Prefeitura efetivou a resposta, mas não encaminhou o documento solicitado com a justificativa de não ter encontrado nos setores da municipalidade.

Como funciona a Lei de Informação (LAI)

​Pedido:

Prezado (a),A Prefeitura criou, em 2005, por meio da Assistência Social, o projeto socioambiental “Recicla Motuca”, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho às pessoas que retiravam materiais do antigo lixão. Atualmente, quatro integrantes participam da atividade, que cumpre importante papel voltado a melhorias ambientais e geração e renda. A inciativa surgiu por intermédio da Assistência Social, mas de acordo com informações verbais de servidores municiais, a responsabilidade foi transferida para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, na primeira gestão do atual prefeito João Ricardo Fascineli (2009/2012).Diante de tal explanação, faço o seguinte pedido:- Documentos e leis Municipais que versam sobre a criação/regulamentação e desenvolvimento das atividades do projeto Socioambiental “Recicla Motuca” criados por meio da Prefeitura, Assistência Social e, eventualmente, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente. Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno dos pedidos de acordo com o trâmite e prazos determinados na Lei de Acesso à informação (LAI). (Lei nº 12.527/2011).

​Prorrogação de prazo:

06/9/2018

Consultando os arquivos municipais, não encontramos documentos relativos ao referido projeto sócio ambiental, limitando passar o solicitante o único documento encontrado, que se refere ao convenio o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de material permanente para o Projeto “Recicla Motuca” acostado no Processo Licitatório, na modalidade de Pregão n°.022/2013.Sem mais para o momento, agradecemos a compreensão e seu contato.Att

Acesse o documento enviado sobre o processo licitatório para a aquisição de materiais para o projeto.

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