A Prefeitura de Motuca publicou a Portaria nº 3535, de 30 de setembro de 2026, que nomeia os integrantes da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2027/2037. O ato considera a necessidade de elaboração do novo plano e destaca a participação democrática e a construção coletiva das políticas públicas educacionais. O colegiado havia sido instituído anteriormente pelo Decreto nº 1.732/2026. A Comissão Gestora é formad

A Prefeitura de Motuca promulgou as Leis nº 984 e nº 985, de 23 de setembro de 2026, aprovadas pelo Legislativo Municipal durante a Sessão Ordinária de 21 de setembro. As normas tratam, respectivamente, da criação de regras para a escolha suplementar de suplentes do Conselho Tutelar e do pagamento de gratificação mensal de R$ 1 mil a servidores efetivos que atuarem em comissões de processos administrativos, processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias do Poder