A Prefeitura de Motuca publicou Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público para formalizar a celebração de um Termo de Fomento com o Instituto Abraçar Guariba, organização do terceiro setor responsável pelo atendimento especializado de pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla e Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parceria tem como objetivo garantir atendimento a crianças, adolescentes e jovens de até 18 anos com deficiência intelectual, de

A Prefeitura de Motuca publicou o Decreto nº 1710, de 13 de abril de 2026, que regulamenta o procedimento para apresentação e validação de atestados médicos por servidores públicos municipais. O decreto estabelece regras claras para justificar ausências por motivo de saúde, padronizando prazos, requisitos e formas de entrega dos documentos, com o objetivo de garantir maior controle e transparência na gestão de pessoal. A medida considera a necessidade de organização administr